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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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