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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
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