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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
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