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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
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