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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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