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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3548 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8990 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
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