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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12027 Composição Civil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6115 Ferroviário Não Não
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