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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
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