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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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