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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
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