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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
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