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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
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