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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
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