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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
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