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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9904 Agrários Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
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