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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
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