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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não
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