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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11900 Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11190 Inundação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
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