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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11095 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
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