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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
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