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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
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