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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3512 Curandeirismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
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