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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3548 Peculato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3553 Concussão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
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