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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3465 Estupro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
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