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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10173 Exercício Profissional Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10173 Exercício Profissional Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10173 Exercício Profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
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