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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10173 Exercício Profissional Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10173 Exercício Profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10173 Exercício Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
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