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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10173 Exercício Profissional Não
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