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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10744 Extinção do Partido Político Sim
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