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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10744 Extinção do Partido Político Sim
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