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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10172 Anuidades OAB Não
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