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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
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