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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
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