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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
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