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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10172 Anuidades OAB Sim
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