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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6035 Cofins Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6042 PASEP Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9761 Bigamia Não
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