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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
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