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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10171 Eleições Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10171 Eleições Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10171 Eleições Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10171 Eleições Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10171 Eleições Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10171 Eleições Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10171 Eleições Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
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