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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10172 Anuidades OAB Não
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