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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20226-20250 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10171 Eleições Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10171 Eleições Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10171 Eleições Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10171 Eleições Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10171 Eleições Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10171 Eleições Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10171 Eleições Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
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