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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20151-20175 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11628 Cargos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10672 Precatório Não
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