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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20126-20150 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11566 Servidor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
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