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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não
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