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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
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