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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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