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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6000 Expedição de CND Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
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