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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6000 Expedição de CND Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
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