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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
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