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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5787 Exoneração Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5787 Exoneração Não Sim
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