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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5787 Exoneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5787 Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5787 Exoneração Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5787 Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5787 Exoneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5787 Exoneração Não Sim
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