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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
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